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Pedido de Direitos de Animais à Reserva Nacional- Foi concebido um novo sistema de recepção de Pedidos de Direitos de Animais à Reserva nacional. Neste novo sistema foi consolidado num único pedido, o Pedido de Direitos à Reserva Nacional para Vacas em Aleitamento e Ovinos e Caprinos, vigentes nos anos anteriores, e a sua recolha on-line. O prazo para a formalização das candidaturas a direitos de animais à Reserva Nacional para o ano 2010 é de 1 a 30 de Setembro. Fonte: IFAP 27/08/2009
PRODER - Acção 4.2.2- Vai estar aberto entre 28 de Agosto e 30 de Novembro o concurso relativo às Redes Temáticas de Informação e Divulgação. Fonte: PRODER 20/08/2009 ver
Gasóleo Colorido e Marcado- Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 18207/2009 que define os procedimentos necessários às inscrições dos beneficiários no abastecimentos de gasóleo colorido e marcado para 2010. Fonte: MADRP 6/08/2009 ver
Artigo 68º do Regulamento (CE) n.º 73/2009- Decisões comunicadas à Comissão sobre a aplicação do artigo 68º do Regulamento (CE) n.º 73/2009 a partir de 2010. Fonte: GPP 6/08/2009 ver
Licenciamento das Explorações Pecuárias -Novos Prazos: - 31 de Março de 2010 para a "reclassificação " das actividades pecuárias já licenciadas; - 30 de Outubro de 2010 para a regularização das actividades pecuárias já existentes não licenciadas. Adiantamento do Pagamento de Ajudas ao Desenvolvimento Rural e Não Aplicação da Modulação Voluntária - Campanha 2009. Fonte: IFAP 4/08/2009 ver
Regime de Pagamento Único (RPU) - Foi criado um Programa de Apoio às Explorações Agrícolas localizadas em áreas de risco de abandono agrícola. As candidaturas ao Programa poderão ser formalizadas junto das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, ou das organizações de agricultores reconhecidas pelos IFAP , no período de 20 de Julho a 24 de Agosto de 2009. Fonte: IFAP 16/07/2009 ver
ProDer- abertura de concursos: Acção 1.4.2 - Informação e Promoção dos Produtos de Qualidade, a decorrer entre 29 de Junho e 15 de Setembro; Medida 4.1 - Cooperação para a Inovação, a decorrer entre 3 de Julho e 30 de Setembro; Subacção 4.3.1.1 - Desenvolvimento de Serviços de Aconselhamento, a decorrer entre 30 de Junho e 15 de Setembro. Fonte: ProDer 29/06/2009
Condicionalidade/Pastagens Permanentes - De acordo com o artº 7 do Despacho Normativo n.º 4/2009 de 28 de Janeiro, referente ao Sistema Integrado de gestão e Controlo, os pedidos de comunicações de alteração de uso deverão ser formalizados durante o mês de Junho junto das entidades receptoras e ser entregues no IFAP até ao dia 21 de Julho. Para este efeito, encontram-se disponíveis no site do IFAP os formulários necessários. Fonte: IFAP 26/05/2009
Apoio aos Regimes de Qualidade -Foi publicado o Despacho Normativo n.º 16-A/2009, que integra a Acção 1.4.1 - Apoio aos Regimes de Qualidade no Pedido Único (PU2009). Esta acção enquadra-se na Medida 1.4 - Valorização da Produção de Qualidade, do Subprograma n.º 1 - Promoção da Competitividade, do PRODER. Fonte: IFAP 14/04/2009 ver despacho
Programas Operacionais de Âmbito Regional (AGRIS) - Foi publicada a Portaria n.º 254-A/2009, de 10/3, que admite candidaturas às acções da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais de Âmbito Regional (AGRIS). Fonte MADRP 13/03/2009 ver
Regime de Pagamento Único- A partir de 1 de Dezembro de 2008, tem início um novo período de comunicação de transferências de direitos RPU, para o ano de 2009. Este período irá prolongar-se até seis semanas antes do final do prazo de entrega do Pedido Único de Ajudas da mencionada campanha (ainda a definir). No site do IFAP encontra-se disponível toda a informação necessária. Fonte: IFAP 02/12/2008
Programa da Rede Rural Nacional- Parecer favorável do Comité de Desenvolvimento Rural, em Bruxelas, seguindo-se, a curto prazo, a Decisão formal da Comissão Europeia. Fonte: MADRP 24/11/2008 www.min-agricultura.pt
Caderno de Campo - Encontra-se disponível no site do PRODER uma nova versão do Caderno de Campo a ser utilizado para a produção integrada e modo de produção biológico. Trata-se de uma versão simplificada. Fonte: PRODER 19/11/2008 ver
Livro Verde - Encontra-se para discussão pública, de 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 2008, o "Livro Verde" sobre a qualidade dos produtos agrícolas. Fonte: COPA/COGECA 27/10/2008 livro verde
Desenvolvimento Rural- Foram publicados o Decreto-Lei n.º 37-A/2008 que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural, adoptados no âmbito do Plano Estratégico Nacional (PEN) para o período de 2007-2013, e a Portaria n.º 229-A/2008 que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida "Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas" do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER). Fonte: IFAP 6/03/2008
Identificação Electrónica de Ovinos e Caprinos- O Parlamento Europeu deu um parecer favorável ao relatório sobre a entrada em vigor da identificação electrónica em ovinos e caprinos prevista originalmente para 1 de Janeiro de 2008. Os deputados desejam que o regulamento seja aplicado a partir de 31 de Dezembro de 2009. Fonte: COPA-COGECA 18/12/2007 ver documento original
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Editais DGV: Junho/2008- Abate de Animais Fora dos Estabelecimentos Aprovados- Edital emitido pela DGV referente aos abates fora dos estabelecimentos aprovados com as seguintes alterações em relação ao Edital de Janeiro: » no ponto 2, em vez de carnes poderem ser consumidas exclusivamente pelo produtor e o seu agregado familiar, passa a ser "... desde que as carnes obtidas se destinem a ser consumidas no local..." » no ponto 2.5, passa a ser proibida a comercialização a terceiros, para "... expressamente proibida a comercialização das carnes obtidas nestas matanças..." » no ponto 3.1 é acrescentada a designação"...tradicional..." ver.Fonte: DGV 9/06/2008 Janeiro/2008- Abate de Animais para Autoconsumo- Edital emitido pela DGV referente à matança de animais das espécies suina, ovina e caprina, de aves de capoeira e de coelhos de criação, fora dos estabelecimentos aprovados. ver Fonte: DGV 29/01/2008
SIRCA Ovinos/Caprinos - Zona Norte- Por decisão da Direcção Geral de Veterinárias e conforme previsto no Decreto-Lei n.º 142/2006, iniciou-se no dia 2 de Janeiro de 2008 a recolha dos ovinos e caprinos mortos nas explorações localizadas na Zona Norte. ver Fonte:IFAP 9/01/2008
Febre Catarral Ovina (Língua Azul) »Mensagem n.º 443/DSVRA, de 27 de Julho, da DSV da Região do Alentejo referente à confirmação da presença do vírus da língua azul no Sul de Espanha e à suspensão das trocas intracomunitárias no território das províncias da Cádiz, Málaga. Sevilha e Huelva. ver »Edital n.º 16 da DGV, de 21 de Setembro de 2007. ver »Edital n.º 17 da DGV, de 23 de Outubro de 2007. ver »Despacho n.º 25446-A/2007 de 7 de Novembro- Atribui uma indemnização aos animais mortos nas explorações devido ao vírus da língua azul - serótipo 1.ver»Edital n.º 18 da DGV, de 10 de Janeiro de 2008. ver »Embargo da Direcção-Geral de Veterinária à entrada em território Nacional de ruminantes de 2 de Abril de 2008. ver »Edital n.º 19 da DGV, de 8 de Maio de 2008. ver »Edital n.º 21 da DGV, de 3 de Novembro de 2008. ver »Edital n.º 22 da DGV, de 16 de Dezembro de 2008. ver »Edital n.º 23 da DGV, de 24 de Dezembro de 2009. ver
BEM ESTAR-ANIMAL Decreto-Lei n.º 265/2007 de 24 de Julho Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à protecção dos animais em transporte e operações afins, revoga o Decreto-Lei n.º 294/98, de 18 de Setembro, e altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro ver » Decreto-lei n.º 294/98 de 18 de Setembro ver » Decreto-lei n.º 276/01 de 17 de Outubro ver » Decreto-lei n.º 315/2003 de 17 Dezembro ver » Documento relativo à clarificação dos transportes que não são abrangidos pelo Regulamento 1/2005, por não serem para fins comerciais. ver Fonte: DGV 15/11/2007 Documento explicativo da legislação de protecção dos animais em transporte rodoviário. ver Fonte: DGV 15/11/2007 Certificação de Veículos Rodoviários para Transporte de Longa Duração Manual disponibilizado pela DGV, para certificação de veículos que efectuam transportes de longa duração (superior a 8 horas). ver
Taxa de Abates Ovinos e Caprinos- Circular n.º 4/2007 do IFAP, de 13 de Julho, referente à aplicação do Decreto-Lei n.º 244/2006, de 7 de Outubro, que prevê a cobrança de uma taxa fixa de 0.025euros/kg carcaça, aprovada ou rejeitada para consumo, resultante do abate de animais das espécies ovina e caprina. Esta circular entrou em vigor dia 1 de Agosto de 2007. ver
Registo de Transportadores de Animais
O registo de transportadores passa a ser feito obrigatoriamente através da página da internet da Direcção Geral de Veterinária (www.dgv.min-agricultura.pt). Os transportadores de animais para se registarem devem preencher o modelo de registo e a declaração. Procedimentos a seguir: ver
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